31 de março de 1964: Algumas considerações.

Eu sei que estou atrasado para as discussões deste ano – que foram particularmente animadas, dado ter sido a primeira passagem dessa data no governo Bolsonaro –, assim como me atrasei a ponto de desistir de qualquer comentário quando do quinquagésimo aniversário do evento, em 2014. Em minha defesa, digo que já me adianto às discussões do ano que vem, bem como às dos muitos anos vindouros, que – eu sei – essa arenga ainda vai longe. Tentarei percorrer o assunto por tópicos.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 1) Foi golpe?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

Sim, foi golpe.

Os que teimam que não foi fazem-no por burrice. Acham que reconhecer que foi golpe é o mesmo que dizer que foi errado, e essas pessoas acham que não foi errado porque a intervenção militar contou com o apoio massivo da população, da imprensa e da Igreja, além de ter sido referendado a posteriori pelo Congresso, o que caracterizaria um ato político perfeitamente legítimo.

Ocorre que a definição de golpe não embute juízo de valor. Se foi “certo” ou “errado” é uma questão de opinião, dos valores cultivados por quem julga o fato. O fato em si, enquanto apenas descrito e classificado no conjunto dos fenômenos políticos, encaixa-se perfeitamente na definição de golpe de Estado, que se dá quando um ente de dentro do próprio Estado (no caso, as Forças Armadas) assume o poder por meios que violam as normas constitucionais. Na falta de um bom texto de ciência política, consulte o Aulete e o Priberam.

Ora, a intervenção militar de 1964 deu-se à margem da lei, da constituição, da ordem jurídica. Que as demais forças sociais tenham concordado com aquela violação apenas significa que a sociedade não mais acreditava na lei como salvaguarda de seu bem-estar. Isso em nada muda o fato de que a intervenção militar foi, no fim das contas, ilegal. E que foi, portanto, golpe.

Só idiotas têm medo de dar às coisas os nomes que as coisas têm.

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 2) Foi errado?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

Julgue você. Eu não tenho essa resposta. O que eu sei é que nenhuma democracia tem chance quando não há forças políticas com disposição ou capacidade de defendê-la.

Jango e seus aliados – Brizola entre eles – costuravam seu próprio golpe militar para garantir a implantação das tais reformas de base; em nome do seu sonho de Brasil mais justo, Darcy Ribeiro tinha pronta uma lista de inimigos do povo a ser fuzilados na primeira oportunidadeⁱ; nos subterrâneos dos movimentos revolucionários marxistas – e qualquer revolução é, por definição, ilegal – planejava-se toda sorte de tomada violenta do poder. Ninguém, absolutamente ninguém, estava preocupado com a manutenção da legalidade constitucional.

Minha opinião: dentre os postulantes à tomada violenta do poder, antecipou-se a alternativa menos ruim; a História deixa claro que as demais só tinham a nos oferecer miséria, caos e horror.

ⁱ Elio Gaspari, A Ditadura Envergonhada, p. 107. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 3) Foi ditadura?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

Mais ou menos. Sim. Mais ou menos.

Entre 1964 e 1968, o Brasil gestava uma ditadura, que ainda não tinha de fato vindo à luz. Havia um regime autoritário, com violações esporádicas de direitos fundamentais. Essas violações eram graves, até numerosas, mas não eram sistemáticas. O regime reconhecia o dever de proteger os direitos eventualmente agredidos, prometia não deixar a “tigrada” fazer mais aquelas coisas, empurrava com a barriga. No dizer de Elio Gaspari, era uma “Ditadura Envergonhada”. Ainda havia bastante espaço para oposição e contestação.

O caldo entornou com o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, que inaugurou a “Ditadura Escancarada”; daí em diante, o regime não teve mais nenhuma vergonha de mostrar toda sua feiura: censura, prisão, sequestro, desaparecimento, tortura e morte tornaram-se política sistemática de Estado, sem freio, justificativa, pedido de desculpa nem promessa de se comportar melhor no futuro. Sob o pretexto de combater subversivos criminosos, o Estado brasileiro tornou-se, ele mesmo, abertamente criminoso. O AI-5 transformou o Brasil numa ditadura, sob qualquer ótica que se queira avaliar.

A reversão do quadro tomou forma com a anistia, em 1979, que prenunciava o reconhecimento de que o regime devia satisfações à sociedade, não tinha mais força suficiente pra agir como dono absoluto dela. Ainda era um regime autoritário, uma espécie de ditadura definhante que, sob o peso de suas próprias mazelas, viu-se obrigada a devolver o poder aos civis com a eleição de Tancredo Neves em 1985.

No fim das contas, não querer chamar uma ditadura de ditadura é tanta burrice quanto não querer chamar o golpe de golpe.

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

De certa forma, sim, embora eu deva fazer aqui uma ressalva: aprendi com um ex-colega de escola que história contrafactual é uma empreitada essencialmente perdida, o que ele ilustrava com um ditado: “Se urubu cantasse, estavam todos na gaiola.”

Dito isso, vamos aos fatos: o Brasil de 1964, bem como toda a América Latina, era palco de uma disputa de vida ou morte entre Estados Unidos e União Soviética. Esta tentava espalhar sua revolução comunista por todo o mundo, com grande sucesso na Europa, Ásia e África. Conquistar a América Latina – e o Brasil em especial – seria praticamente encurralar os Estados Unidos no seu próprio quintal. O Tio Sam não podia aceitar isso de jeito nenhum, e perder o Brasil nessa disputa era perder metade do jogo. Tinha toda razão o embaixador americano que avisou a seu presidente: “Se o Brasil for perdido, não será outra Cuba, mas outra China, em nosso hemisfério ocidental.”

Ocorre que o Brasil caminhava a passos largos na direção de se tornar um vassalo de Moscou, ou de Pequim, tendo seu próprio governo como um dos principais vetores dessa guinada à esquerda socialista de tintas revolucionárias. Somente os patifes e os desonestos fingem não saber que esse caminho tornaria um Brasil um inferno na terra. Aconteceu com todos os países que trilharam esse caminho antes e com todos que o fizeram depois; por que teria sido diferente aqui? Embora os urubus não cantem, e eu não possa – nem ninguém pode – garantir que sem o golpe militar o Brasil se tornaria comunista, é possível dizer que o risco era, sim, bastante grande. E o que eu posso dizer, sem o mínimo medo de errar, é que, se o sonho do socialismo tivesse se realizado aqui, quando acordássemos dele viveríamos o pesadelo de contar mortos não às centenas – como o fez a Comissão da Verdade –, mas aos milhões, como no Vietnã e no Camboja, ou mesmo às dezenas de milhões, tal como ainda se conta na Rússia e na China.

E já que falamos de Guerra Fria, se um esquerdista retardado vier lhe dizer que agentes malvados da CIA patrocinaram o golpe militar no Brasil, pergunte-lhe se ele sabe por onde andavam e o que faziam na mesma época os anjinhos da KGB.

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

Não. Crimes? Claro, crimes.

O regime militar foi um regime criminoso, não porque seus inimigos fossem virtuosos defensores da liberdade e da democracia. Não eram. Eram, eles também, criminosos aspirantes a fundadores de uma ditadura socialista, a ditadura do proletariado, que seria mil vezes mais monstruosa e assassina do que a ditadura que eles combatiam. Mas criminosos têm de ser combatidos dentro da lei. Mesmo que as circunstâncias políticas tornem inviável ou impossível a manutenção de um regime de plenas liberdades, mesmo que um regime de força, autoritário, seja o único capaz de manter a paz social, ainda assim é preciso – e possível – respeitar os direitos mais fundamentais do ser humano, mesmo de criminosos políticos, mesmo de terroristas: o direito ao devido processo legal, o direito de não ser torturado, de não ser executado sumariamente, de não ser exterminado extrajudicialmente. Essas coisas básicas. E eu nem mencionei aqui os muitos inocentes mortos porque a ação arbitrária da repressão “deu ruim”.

Não contem comigo pra louvar torturadores e assassinos.

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

Como eu disse, depende de quem julga: se um golpe de Estado tivesse derrubado Hitler e instaurado uma democracia plena na Alemanha antes da Segunda Guerra, nós o consideraríamos “certo”? Muito provavelmente, sim.

Em vez de golpe, considere uma revolução: como eu já disse, toda revolução é por definição ilegal. Diferencia-se de um golpe porque quem toma o poder vem de fora do Estado. Ora, todo mundo acha linda a Revolução Cubana. Epa, todo mundo não! Só os retardados da esquerda e os patifes que os iludem. Mas o ponto é: o governo deposto era realmente tão ruim que merecia ser deposto? Ele foi substituído por um governo melhor ou por coisa ainda pior?

Em vez de golpe e revolução, pode ocorrer uma rebelião: o povo não aceita mais o regime, recorre à desobediência civil generalizada, gera-se uma crise institucional que só se resolve com a dissolução do governo e a instauração de uma nova ordem jurídica por novas lideranças mais afinadas com os reclames populares… Tudo começa com a rejeição da ordem legal. Só o futuro dirá se essa ruptura foi “certa” ou não.

Só pra não esquecer, a quebra da ordem legal interna pode vir de fora: uma intervenção – da ONU, de outro país. É uma das saídas, razoável até, para a atrocidade desumana que se revelou a famigerada Revolução Bolivariana da Venezuela. Como é praticamente impossível haver golpe, revolução, rebelião, intervenção ou qualquer coisa similar que não seja traumática, que não roube vidas, que não deixe sequelas numa sociedade, cumpre ao “julgador” também perguntar: havia outra saída?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”