31 de março de 1964: 3) Foi ditadura?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

Mais ou menos. Sim. Mais ou menos.

Entre 1964 e 1968, o Brasil gestava uma ditadura, que ainda não tinha de fato vindo à luz. Havia um regime autoritário, com violações esporádicas de direitos fundamentais. Essas violações eram graves, até numerosas, mas não eram sistemáticas. O regime reconhecia o dever de proteger os direitos eventualmente agredidos, prometia não deixar a “tigrada” fazer mais aquelas coisas, empurrava com a barriga. No dizer de Elio Gaspari, era uma “Ditadura Envergonhada”. Ainda havia bastante espaço para oposição e contestação.

O caldo entornou com o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, que inaugurou a “Ditadura Escancarada”; daí em diante, o regime não teve mais nenhuma vergonha de mostrar toda sua feiura: censura, prisão, sequestro, desaparecimento, tortura e morte tornaram-se política sistemática de Estado, sem freio, justificativa, pedido de desculpa nem promessa de se comportar melhor no futuro. Sob o pretexto de combater subversivos criminosos, o Estado brasileiro tornou-se, ele mesmo, abertamente criminoso. O AI-5 transformou o Brasil numa ditadura, sob qualquer ótica que se queira avaliar.

A reversão do quadro tomou forma com a anistia, em 1979, que prenunciava o reconhecimento de que o regime devia satisfações à sociedade, não tinha mais força suficiente pra agir como dono absoluto dela. Ainda era um regime autoritário, uma espécie de ditadura definhante que, sob o peso de suas próprias mazelas, viu-se obrigada a devolver o poder aos civis com a eleição de Tancredo Neves em 1985.

No fim das contas, não querer chamar uma ditadura de ditadura é tanta burrice quanto não querer chamar o golpe de golpe.

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

31 de março de 1964: 7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

Algumas considerações.

1) Foi golpe?

2) Foi errado?

3) Foi ditadura?

4) O regime militar salvou o Brasil do comunismo?

5) Ter combatido o comunismo redime o governo militar de seus crimes?

6) Golpe é golpe. É sério que não é errado nem certo?

7) Havia alternativa ao golpe e à ditadura militar?

Não sei. De novo, começo a pensar nos urubus. Mas eu quero trazer à reflexão as palavras de Richard J. Evans, premiado autor de A Chegada do Terceiro Reich:

“Depois de 20 de julho de 1932, as únicas alternativas realistas eram uma ditadura nazista ou um regime conservador autoritário respaldado pelo Exército. A ausência de qualquer resistência séria por parte dos social-democratas, os principais defensores que sobravam da democracia, foi decisiva.”

Mais à frente, ele reforça:

“Na segunda metade de 1932, um regime militar de alguma espécie era a única alternativa viável à ditadura nazista. (…) Depois de Papen, não havia volta. Havia se criado na Alemanha um vácuo de poder que o Reichstag e os partidos não tinham chance de preencher. O poder político havia se esvaído dos órgãos legítimos da Constituição em parte para as ruas e em parte para a pequena facção de políticos e generais em torno do presidente Hindenburg, deixando um vácuo na vasta área entre ambos, onde acontece a política democrática normal. (…) Numa situação dessas, era provável que só a força obtivesse sucesso. Apenas duas instituições possuíam-na em escala suficiente. Apenas duas instituições poderiam operá-la sem incitar reações ainda mais violentas por parte da massa da população: o Exército e o movimento nazista.”

É claro que Evans não defende que um regime militar seria um regime “bom” para a Alemanha. A questão é que não havia alternativa democrática. Como eu disse, não há democracia possível onde não há quem lute por ela. Ou onde quem luta por ela não tem força para fazê-la prevalecer. Em resumo, Evans diz que uma ditadura militar seria como qualquer ditadura: brutal, violenta, arbitrária, autoritária. Mas não desencadearia sobre a Alemanha e o mundo o horror que o nazismo trouxe. Ainda Evans:

“Mas é improvável que, no saldo geral, uma ditadura militar na Alemanha tivesse deslanchado o tipo de programa genocida que encontrou culminação nas câmaras de gás de Auschwitz e Treblinka.”

As perspectivas para a Alemanha eram tão tenebrosas que, se a alternativa imaginada por Evans tivesse se concretizado, hoje os livros de história poderiam estar condenando sem reservas mais uma ditadura militar sem ter a mínima ideia dos horrores que ela tinha evitado. A propósito, tal ditadura seria apenas mais uma das muitas que pipocaram em toda a Europa de então, nascidas basicamente do mesmo tipo de crise.

E como a Alemanha, em particular, chegou a isso? Atrevo-me a resumir uma coisa muito complexa em duas palavras: comunismo e nazismo. Embora nenhum deles tenha obtido a maioria parlamentar, os partidos Nazista e Comunista haviam se tornado as duas maiores forças políticas da República de Weimar. Ocorre que os dois partidos eram inimigos mortais da “democracia burguesa” (expressão derrogatória que intelectual esquerdista adora usar ainda hoje). Evans continua: 

 

“No geral, o Reichstag ficou ainda menos controlável do que antes. Agora 100 comunistas confrontavam 196 nazistas através da câmara, ambos os lados decididos a destruir um sistema parlamentarista que odiavam e desprezavam.”

Como uma democracia lida, democraticamente, com seus inimigos declarados? Vamos de Evans outra vez:

“Joseph Goebbels foi bastante explícito quando ridicularizou em público ‘a estupidez da democracia. Uma das melhores piadas da democracia será sempre ter propiciado a seus inimigos mortais os meios pelos quais foi destruída.’ (…) Democracias sob a ameaça de destruição encaram o dilema insuportável de se render à ameaça insistindo em preservar as sutilezas democráticas ou violar seus princípios restringindo os direitos democráticos.”

Os alemães estavam espremidos entre social-democratas que não tinham mais força política, conservadores que não queriam ver repetir-se ali a devastação que o comunismo já tinha feito na Rússia, comunistas que queriam repetir aquela devastação e nazistas que se apresentavam como a única força capaz de botar ordem naquela bagunça, que eles mesmos ajudavam a criar e manter. Não havendo saída democrática possível, apenas escolhas que implicavam uso da força, os alemães fugiram do horror comunista para acolher a salvação oferecida pelos nazistas. Sim, os nazistas “salvaram” a Alemanha do comunismo…

Em suma: há crises das quais não há saída democrática, porque as forças envolvidas não são democráticas. Na menos maligna das hipóteses, uma das forças, ao menos comprometida com a paz social e o respeito à dignidade humana, pode assumir o poder à força – sim, eu estou falando de golpe, revolução, rebelião, intervenção, o que estiver ao alcance –, banir do jogo político os agentes antidemocráticos – sim, eu estou falando de cassar mandatos, prender, julgar, condenar, em último caso até executar gente do naipe de nazistas, fascistas, socialistas e comunistas – e manter um estado de exceção até que as condições políticas permitam o retorno à normalidade democrática. Como fazer isso sem degenerar em ditadura e violação sistemática dos direitos humanos? Não sei, coisas tão vastas estão além do meu alcance, e uma hipótese tão benigna não passa disso: uma hipótese. O mais provável é que gente sem apreço por democracia ou direitos humanos usurpe o poder, pretensamente em nome a ordem e da lei, e só largue o osso depois de derramar muito sangue inocente. Ainda assim, é didático observar que constituições perfeitamente democráticas preveem que, em crises muito graves, os poderes constituídos podem recorrer a intervenção, estado de defesa, estado de sítio e medidas igualmente extremas, nas quais muitos direitos democráticos fundamentais podem ser suspensos até que a crise seja debelada.

Fica a lição de que democratas não podem ser ingênuos: seus inimigos não têm o menor pudor de passar por cima deles, de suas leis, de seus direitos humanos, de suas vidas, de tudo que se puser no caminho desses facínoras rumo a sua tirania de estimação.

 

8) “Ditadura nunca mais!”

9) Socialistas nutella

10) “Vá estudar história!”

A arte é de esquerda?

Caros amigos,

Antes, um pouco de história. No Brasil, vivemos 21 anos de uma ditadura odienta, cuja "inauguração" completa, em poucos dias, 50 anos. Todos os bem-pensantes deste país se colocaram contra aquele regime autoritário. Na vanguarda da oposição intelectual, destacaram-se nossos melhores artistas. Até aí, tudo bem. Mas essa história nos deixou um triste legado...

Que foi o seguinte: sendo aquela ditadura "de direita", porque instaurada para "salvar" o Brasil do comunismo, criou-se uma dicotomia que perdura até hoje. A direita é o mal, a esquerda é o bem. E esse mantra fincou raízes profundas no meio artístico-intelectual, herdeiro da resistência à ditadura. Nesse meio, ainda se cultiva um discurso eminentemente socialista, revolucionário, anti-imperialista, antiamericano, anticapitalista. Ser artista, dos que se creem merecedores dessa alcunha (psiricos e assemelhados não entram!), é ser "alternativo" e, portanto, contra "tudo isso que aí está". Daí que os discursos "de esquerda" sejam sempre mais atrativos nesses círculos.

Por conta disso, vê-se no meio artístico-intelectual uma flagrante condescendência com desumanidades aberrantes, como o regime cubano e seus trocentos presos políticos, seu partido único, seu jornal único, sua polícia política; com a transformação de Cuba numa gigantesca Alcatraz de onde a maioria só pode sair com enorme risco de vida. A mesma benevolência é dedicada aos regimes bolivarianos, especialmente o da Venezuela, que devastou o país e submeteu sua população a um governo autoritário, personalista, perseguidor, totalitário, assassino. Do mesmo modo, nosso governo petista recebe salvo-conduto moral de toda uma classe artística, mesmo quando rouba, corrompe, corrompe-se, censura, mente, persegue, mata, prende desertores cubanos e os devolve a Fidel, atenta contra a vida de perseguidos políticos de regimes "companheiros", distorce o sentido claro do que seja democracia pra admitir no Mercosul a ditadura venezuelana enquanto isola o Paraguai, afaga monstros como Ahmadinejad e Kadafi só porque eles são antiamericanos... A lista é longa.

Raios, por que essas barbaridades são toleradas em vez de denunciadas como absolutamente inaceitáveis?! Porque a esquerda é o "bem", a mídia é mentirosa, o capital é a raiz de todos os males, os Estados Unidos são o Grande Satã... E a arte está do lado do bem, claro. Então a arte que mereça esse nome é de esquerda, claro. Se a esquerda, eventualmente, se vale de meios torpes, bem, sabe como é: os fins...

Recuso-me terminantemente a aceitar esse modus cogitandi. Quem quer que se valha da mentira, da corrupção, do populismo, da censura, da perseguição, da intimidação e até do assassinato sempre receberá meu repúdio. Não me importa que ideologia defenda, de que cor se vista, de que lado esteja. Não será do meu. E por isso tenho sido veemente e insistente em compartilhar notícias e opiniões que coloquem a nu o absurdo a que nos trouxe essa complacência com o injustificável. Não posso me dar ao luxo de me dizer artista ou intelectual, mas tenho vários amigos que podem, e peço encarecidamente a estes que deixem de lado essa nostalgia de um passado heroico em que o "bem" estava supostamente do lado esquerdo da política. Naquele mesmíssimo tempo, no Leste Europeu, artistas e intelectuais que faziam jus a ser assim chamados vergavam sob o peso de ditaduras ainda mais nefastas do que a nossa. E de "esquerda".

O lugar da arte e do pensamento não é ao lado da esquerda. Nem da direita. A arte, mais que tudo, tem de se pôr ao lado da liberdade, da verdade, da humanidade, dos direitos humanos, da vida. E defender esses valores onde quer que eles sejam ameaçados. Por quem quer que seja. Sem lealdades partidárias ou a figuras míticas de revoluções pretensamente redentoras.

A suposta identificação da arte com a esquerda socialista-marxista-revolucionária é totalmente equivocada. Essa ideologia sempre foi avessa à verdadeira arte. Um exemplo só: lembro-me bem da saudosa Rachel de Queiroz, dizendo em entrevista a Jô Soares por que largou o Partido Comunista ainda em sua juventude. Eles queriam interferir no que ela escrevia, transformar sua obra em mera peça de propaganda cultural das ideias do partido. Ela lhes deu uma banana e foi viver sua vida e sua arte. Como todo artista e livre-pensador deve fazer.

Nessa mesma entrevista, Rachel de Queiroz disse que não havia diferença real entre um stalinista e um integralista (quem conhece a história sabe do que se trata). Traduzindo para nossos dias: esquerda e direita, quando se valem de métodos autoritários, mentirosos e corruptos, são indistinguíveis.

Optem pelo bem. O verdadeiro.

PS: Este texto foi motivado pelo apelo de uma artista ("A neutralidade é imoral").